GS Track debate regulação em Saúde Digital

Notícias GS Track debate regulação em Saúde Digital
Data:

10/02/2020

Evento de aquecimento ao Global Summit Telemedicine & Digital Health reuniu especialistas para falar sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

São Paulo sediou, em 4 de fevereiro, mais um evento de aquecimento para o Global Summit Telemedicine & Digital Health 2020, que ocorre entre os dias 2 e 5 de junho. Intitulado GS Track, o painel teve como tema a regulação em Saúde Digital e reuniu profissionais das áreas da Saúde e do Direito para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto deste ano. Os palestrantes eram representantes do Mattos Filho, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil: Ana Sammarco, sócia de Life Sciences e Saúde; Paulo Brancher, sócio de Tecnologia; e Renata Rothbarth, advogada sênior de Life Sciences e Saúde. A conversa se deu sob a coordenação de Antonio Carlos Endrigo, diretor de Tecnologia da Informação da Associação Paulista de Medicina e presidente do Comitê Organizador do Global Summit (GS), e Jefferson Fernandes, presidente do Conselho Curador do GS.

Advogados do escritório Mattos Filho participam de palestra do Global Summit

No início das apresentações, Ana reforçou que ter um grupo diverso é fundamental para debater o tema. “Não adianta sermos especialistas apenas em dados ou regulamentação. Temos que unir o que já conhecemos sobre regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos conselhos profissionais com a nova LGPD. Assim, poderemos dar segurança aos clientes sobre o que vem sendo praticado em Saúde Digital e sobre o que vai mudar.” A advogada também falou um pouco sobre o ecossistema do setor. Embora a relação entre médico e paciente esteja no centro de tudo, há uma série de atores orbitando ambos, como empresas de apoio diagnóstico, farmácias, indústria farmacêutica, assistência privada, hospitais, clínicas e health techs cada vez mais presentes. “Temos um emaranhado de autoridades com competências por vezes concorrentes, por vezes complementares. Tem Ministério da Saúde, ANS, Anvisa, os conselhos, as autoridades locais etc. Os conselhos, inclusive, estão percebendo agora o grande poder que possuem na hora de regulamentar um setor. Também há o Congresso Nacional, que edita leis.”

Ana e Renata apontaram, ainda, algumas tendências regulatórias. As advogadas acreditam que a ANS e a Anvisa irão regulamentar de forma mais incisiva a utilização de dados específicos do setor da Saúde. “A Telemedicina também deve e precisa ser regulamentada, dando segurança jurídica para médicos e investidores”, disse Ana. Ainda foi mostrado que é possível que a Anvisa faça uma nova regulação de softwares médicos e que evolua com um projeto de repositório de dados de Saúde. Esta iniciativa recente é do Ministério de Saúde. Conforme apresentado, alguns países europeus já possuem e o Brasil pode se beneficiar dessa estrutura para fazer uso consciente, regulado e rentável de dados.

Ana Sammarco, sócia de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho

Tecnologia e Saúde
“Em algumas situações, a privacidade fora do setor de Saúde também se aplica nessa área. Então, é preciso ver que a LGPD não é só algo a mais. Como o nome sugere – Lei Geral – ela não comportará nenhum tipo de exceção. Não adianta se preparar para outras regras e normas, mas não a levar em consideração. Agora, é preciso se preocupar com a segurança das informações do paciente”, introduziu Paulo Brancher. O especialista apontou a questão do consentimento como sendo muito importante e lembrou que, além das regulações já existentes, uma nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados será criada. “Poderá haver regulação da LGPD por essa autoridade e por outros órgãos setoriais que quererão falar sobre o que for envolver saúde e privacidade, afirmou. Ainda segundo Brancher, embora seja bom ter a regulação, muitos atores já devem estar pensando: “E as sanções e as multas? Se o cliente bater na porta eu tenho que deixá-lo acessar e corrigir dados? Terei que gastar dinheiro com advogados?”. Quanto a isso, afirmou: “É o momento de enxergar a privacidade como um ativo. Posso ver essa questão como um bloqueio, um risco, ou como um ativo. Se enxergo desta forma, consigo estar mais próximo do cliente. Se ele entende que eu trato a sua privacidade como um valor importante, irá confiar em mim”, declarou. Paulo apontou ainda que a condução da LGPD teve como linha mestre a preocupação com a comercialização de dados de Saúde: “A partir da GPDR – equivalente europeia da LGPD –, entramos em ‘modo turbo’ para aprovar nossa legislação. O aspecto principal para o Congresso era coibir o abuso na expectativa do cidadão comum.”

Paulo Brancher, sócio de Tecnologia do Mattos Filho

O advogado também trouxe o conceito da tutela da Saúde que está presente na LGPD. Uma parte da legislação mostra que é possível tratar dados pessoais no âmbito da Saúde sem necessariamente o consentimento do titular. O texto diz que é possível em procedimentos realizados por profissionais, serviços de saúde ou autoridade sanitária. O problema – como mostrado pelos palestrantes – está na amplitude do trecho, que deverá ainda ser regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outros órgãos. “O setor precisa se desenvolver para as autoridades criarem padrões, como o quê exatamente vamos considerar serviços de saúde. Mas, geralmente, o tratamento dos dados se dá pelo consentimento obtido ou porque está encaixado em uma base legal”, explicou Renata.

Renata e Ana na apresentação

No final da palestra, Endrigo comentou sobre a regulamentação da Telemedicina: “Estamos com uma norma de 2002. Uma época em que não tínhamos smartphones ainda. No último ano, tivemos uma nova legislação que acabou sendo revogada. Agora, até o final de fevereiro, o Conselho Federal de Medicina está recebendo contribuições via associações médicas. A expectativa é de que no segundo semestre tenhamos novidades nesse sentido”, disse o diretor da APM. Já o Dr. Jefferson lembrou que a organização do GS tem rodado todo o país levando discussões sobre a transformação digital do mundo e da medicina com a incorporação de novas tecnologias. “Precisamos debater o uso das ferramentas de forma responsável, entregando soluções digitais com ética, segurança e qualidade, além de estimular o empreendedorismo na área”, afirmou.

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