Telemedicina trouxe benefícios durante a pandemia e precisa de regulamentação para ser definitiva

Artigo Telemedicina trouxe benefícios durante a pandemia e precisa de regulamentação para ser definitiva
Data:

13/04/2021

Primeiro Warm Up de 2021, promovido pelo Global Summit Telemedicine & Digital Health, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Telessaúde, mostrou a visão das entidades sobre o futuro da telemedicina

A telemedicina foi autorizada temporariamente no Brasil desde abril de 2020, por meio da lei nº 13.989/2020, mas apenas durante a pandemia de Covid-19. A questão agora é discutir uma regulamentação permanente.

Foi o que defendeu o presidente do Conselho Curador do Global Summit Telemedicine & Digital Health (GS), Jefferson Gomes Fernandes, na primeira edição de Warm Up para o 3º Global Summit, realizado em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Telessaúde (FPMT), no último dia 16, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube, que debateu “O Futuro da Telemedicina no Brasil: Visão das Entidades Médicas”.

Fernandes ressaltou que, durante a experiência vivida na pandemia do novo coronavírus, foi possível identificar benefícios da telemedicina para cada cidadão e para os sistemas de saúde.

“Por isso, é fundamental que tenhamos uma legislação que, de forma definitiva, possa garantir a utilização dessas ferramentas em todas as suas funcionalidades, principalmente em teleconsultas, para que possamos praticar de forma responsável e com qualidade”, afirmou a Fernandes.

Os Warm Ups são eventos mensais que reúnem especialistas para debater assuntos relevantes sobre Telemedicina e Saúde Digital, com o objetivo de manter uma agenda ampla de discussões que antecedem a realização do Global Summit Telemedicine & Digital Health – maior e mais relevante encontro sobre telemedicina e saúde digital da América Latina.

A crise sanitária provocada pela Covid-19, segundo a presidente da FPMT, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), revelou que o atendimento a distância à população é fundamental. Ela é autora de um dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da regulamentação da telemedicina (PL 1.998/20).

De extrema relevância, especialmente para aprofundar o diálogo entre os representantes do Congresso Nacional e a sociedade, o debate tratou de questões importantes, como remuneração, territorialidade e primeira consulta, com o objetivo de aprimorar a forma de atendimento e discutir preocupações de todos os envolvidos com a prática, para melhorar o acesso e democratizar a saúde.

“Vivemos uma nova realidade e a telessaúde se consolidou como um instrumento necessário. A pandemia fez com que cada vez mais precisássemos desse mecanismo a serviço da população e é preciso que se faça da telemedicina um instrumento de acesso ao paciente, com qualidade, gestão e remuneração, pilares básicos da saúde”, disse o deputado federal Pedro Westphalen (Progressista-RS) ao destacar ser necessário ouvir a todos para que se possa regulamentar a telemedicina, que, em sua opinião, é um processo que veio para ficar.

O presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, relembrou que a prática do atendimento a distância já era discutida nas Assembleias da Associação Médica Mundial (WMA, na sigla em inglês) há muitos anos e somente hoje é tratado como realidade no Brasil.

“Todo este cenário de emergência em saúde pública devido a este novo vírus nos fez repensar muito rapidamente que temos alternativas que vieram para ficar e serão cada vez melhores, na dependência do trato que dermos a elas”, explicou Amaral, que ressaltou que do ponto de vista dos limites, a medicina do mundo inteiro periodicamente se debruça sobre possíveis problemas e revê seu código de ética. “Ele nos diz que temos a obrigação de exercer o melhor da nossa capacidade profissional a nossos pacientes, buscando utilizar todos os recursos que possam vir proporcionar ao paciente o melhor cuidado.”

As dimensões continentais do Brasil, a desigualdade social e a dificuldade de acesso a rede mundial de computadores são, na opinião do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Dimer Giamberardino Filho, os principais desafios encontrados hoje pelos pacientes brasileiros para ter acesso a uma assistência médica de qualidade. “Isso nos faz entender que o teleatendimento veio para ficar, mas temos que transformar a medicina com determinadas normas para que seja o mais seguro possível para nossa população”, ressalta.

Opinião reiterada por Jefferson Fernandes, que defendeu uma regulamenta para a prática da telemedicina por parte do CFM.

Vantagens da teleconsulta

Em 2013, o número de pacientes que usavam a telemedicina no mundo era de 350 mil. Hoje, estima-se que já passou de 7 milhões de pessoas utilizando a tecnologia a favor da saúde. No Brasil, o atendimento a distância, na opinião dos representantes das entidades médicas que participarem do primeiro Warm Up para a terceira edição Global Summit Telemedicine & Digital Health, veio para facilitar o acesso à saúde das pessoas para evitar que elas saíssem de casa para realizar uma consulta médica durante a pandemia.

Os pontos positivos de modelo de telessaúde para Giamberardino são a facilidade de acesso da população, a interação da rede de assistência, a racionalização de recursos, melhoria da qualidade da atenção à saúde e troca de conhecimento e experiência entre s serviços médico.

“Nós podemos melhorar a assistência também porque podemos transferir conhecimento e experiência de centros maiores e de referência para outros menores e, principalmente, diminuir o risco de pessoas rodando por estradas em busca de consultas de retornos”, destacou.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Fernandes, ressaltou que devemos sempre pensar se o que é proposto vem em benefício ao paciente. Posicionou-se de forma clara que a decisão da primeira consulta ser presencial ou à distância deve ser decisão do médico e do paciente. Se o que é feito vem ao encontro da necessidade dos pacientes, se é algo seguro, eficaz e ético, “O médico não pode ser impedido em quaisquer circunstâncias de fazer uma consulta por telemedicina  quando julgar adequado. Acredito que se deva deixar para o juízo médico a necessidade de complementação das teleconsultas ou da consulta ser presencial”, afirmou.

Sobre a questão da remuneração, César Fernandes considera a teleconsulta mais trabalhosa, exigindo mais do médico do que exercida de forma presencial, e que remunerar a consulta por telemedicina pelo mesmo valor da presencial é subvalorar o trabalho. Para ele, a territorialidade é algo mais tranquilo, pois se pode atender pacientes de outros estados sem a necessidade da visita ao consultório, a não ser que o médico decida que é necessária a presença física do paciente.

Para o presidente da APM, sobre à primeira consulta, é preciso selecionar os pacientes, pois existe aqueles que podem se beneficiar desta alternativa e outros que precisarão ser examinados presencialmente. “Em relação à seleção dos pacientes, é preciso estar qualificado, treinar para isso, e os pacientes também necessitam estar adaptados. Na primeira consulta, posso encontrar informações que permitam julgar se o acompanhamento continua a distância ou se precisa de complementação presencial, e isso fica a critério do médico”, ressaltou José Luiz Gomes do Amaral.

Na visão dele, a remuneração da consulta on-line não pode ser abaixo da presencial, por considerar isso ser um fator de pressão e direcionamento para a medicina a distância, e a profissão não deve estar sujeita a direcionamentos dessa ordem.

“A única razão para exercer uma teleconsulta é que traga benefício ao paciente, seja ela mais barata ou mais cara”, afirmou Amaral, que lembrou que a Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018) garante a segurança das informações do paciente, que serão sempre consideradas sensíveis no atendimento a distância. “O médico tem que estar qualificado para exercer a telemedicina, com treinamento específico.”

Visão de deputados
O deputado federal Hiran Gonçalves (Progressista-RR), que é médico, disse que tem dificuldade de fazer a avaliação dos sinais e sintomas do paciente de forma bem-feita sem ao menos a presença de um outro médico para ajudar no exame físico.

Já Angela Amin, deputada federal pelo Progressista-SC, destacou a falta de acesso da população brasileira às tecnologias e a falta de educação digital para uso dos recursos existentes como desafios a serem superado para o sucesso da telemedicina.

As deputas federais Flavia Morais (PDT-GO), Carla Dickson (PROS-RN) e Paula Belmonte (Cidadania-SP) também participaram do evento e ressaltaram a importância da discussão do tema, contando sobre experiências com a telemedicina durante da pandemia de Covid-19.

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